O prefeito do município de
Mirandiba, a 64,3 km de Serra Talhada, Bartolomeu Carvalho (PR), sofreu mais
uma derrota no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em reunião realizada nesta
quarta-feira (22), o TCE emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores solicitando
a rejeição das contas do prefeito relativas ao exercício de 2011. A decisão foi
da 2ª Câmara do tribunal e o relator do processo nº 1250104-9 foi o conselheiro
João Carneiro Campos.
De acordo com o parecer do
TCE, o prefeito Bartolomeu Carvalho cometeu várias irregularidades. Entre elas,
um repasse maior do duodécimo à Câmara Municipal de Mirandiba, o não
cumprimento do limite legal de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos professores e o não cumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No relatório, O TCE
apontou ainda repetidas ausências de recolhimento de parte das contribuições
previdenciárias. O prefeito Bartolomeu Carvalho ainda vai apresentar a sua
defesa junto ao TCE.
fonte: Farol de notícias
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