O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada/Salgueiro (PE)
ajuizou ação de improbidade administrativa contra João Batista Martins da
Silva, ex-prefeito de Mirandiba, no sertão pernambucano, pela má administração
de recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Saúde, na época
de sua gestão. O MPF também processa o ex-prefeito, em ação penal, por crime de
responsabilidade. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia
Regina Pontes Lopes.
Conforme as apurações do MPF, o ex-prefeito não prestou contas de recursos repassados em 2005, por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde durante a gestão anterior. O convênio tinha como objetivo a aquisição de equipamentos hospitalares e materiais de uso permanente, para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde no município.
Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferido em 2006, julgou as contas do convênio irregulares. O ex-prefeito foi condenando ao pagamento de aproximadamente R$ 157,3 mil (valor do dano causado aos cofres públicos), além de multa.
O MPF requer, à Justiça Federal, que João Batista da Silva seja condenado pela não prestação de contas relativas ao convênio firmado com o Ministério da Saúde e pelo crime de responsabilidade. Caso seja condenado por improbidade administrativa, João Batista Martins da Silva estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa de 100 vezes o valor do dano. Se condenado por crime de responsabilidade, a pena pode chegar a três anos de detenção.
Ação de Improbidade Administrativa nº 0000274-48.2013.4.05.8304
Ação Penal nº 0000260-64.2013.4.05.8304
Conforme as apurações do MPF, o ex-prefeito não prestou contas de recursos repassados em 2005, por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde durante a gestão anterior. O convênio tinha como objetivo a aquisição de equipamentos hospitalares e materiais de uso permanente, para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde no município.
Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferido em 2006, julgou as contas do convênio irregulares. O ex-prefeito foi condenando ao pagamento de aproximadamente R$ 157,3 mil (valor do dano causado aos cofres públicos), além de multa.
O MPF requer, à Justiça Federal, que João Batista da Silva seja condenado pela não prestação de contas relativas ao convênio firmado com o Ministério da Saúde e pelo crime de responsabilidade. Caso seja condenado por improbidade administrativa, João Batista Martins da Silva estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa de 100 vezes o valor do dano. Se condenado por crime de responsabilidade, a pena pode chegar a três anos de detenção.
Ação de Improbidade Administrativa nº 0000274-48.2013.4.05.8304
Ação Penal nº 0000260-64.2013.4.05.8304
A vice Rose cléa deveria ser indiciada também que era a condutora das "ordinhas" como ela mesmo dizia!
ResponderExcluirE agora com o racha no grupo verde quem será o vice de Nelson e o Vice de Rose Cléa? Otoni o que irão fazer com essa joinha? Aílton se junta com o prefeito? Muitas surpresas irão surgir no campo político em Mirandiba, Dr. Edmar Dr. Jorge será que o azulão se junta de novo com o vermelho pra derrubar novamente o verde? Será?
ResponderExcluirQuem era o vice de Batista? Foi a mesma candidata que Dr. Nelson quis eleger nessa última eleição??? Porque ela não foi citada nesse processo???
ResponderExcluirpois é aqui se faz aqui se paga.
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