O Ministério Público
Federal (MPF) da unidade de Serra Talhada/Salgueiro, no Sertão pernambucano
ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaubeira
da Penha, Manoel José da Silva, pela má administração de recursos federais recebidos
por intermédio do Ministério do Esporte. Ele também está sendo processado, em
uma ação penal, por crime de responsabilidade. A responsável pelo caso é a
procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.
O ex-prefeito esteve à frente da administração de Carnaubeira
da Penha durante as gestões de 2004 a 2008 e de 2009 a 2012. Ele fez a
prestação de contas dos recursos federais, que destinavam-se à construção de
duas quadras poliesportivas na cidade, com cerca de quatro anos de atraso.
De acordo com as apurações do MPF, o contrato firmado entre a
União e o município determinava que a prestação de contas fosse feita em até 60
dias após o término da vigência do convênio, prazo que expirou em 29 de
fevereiro de 2008. Mas o ex-prefeito só prestou contas em 23 de fevereiro de
2012.
Caso condenado por improbidade administrativa, Manoel José da
Silva estará sujeito às penas de perda de bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda de função
pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, proibição de
contratar com o Poder Público e pagamento de multa. Se condenado por crime de
responsabilidade, a pena pode chegar a até três anos de detenção.
Manoel José da Silva também é réu em outra ação ajuizada pelo
MPF (nº 0000275-33.2013.4.05.8304). Nesse processo, ele é acusado de destinação
irregular de verba federal proveniente do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti), no valor aproximado de R$ 122,5 mil. (diário de pernambuco)
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