Através do promotor de Justiça Mário Gomes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para os prefeitos de Mirandiba e São José do Belmonte, além dos presidentes das câmaras dos respectivos municípios, exonerem os ocupantes de cargos comissionados ou de confiança que possuam grau de parentesco de até terceiro grau com os gestores. A medida, segundo o promotor, visa combater o nepotismo no legislativo e executivo.
De acordo com o MPPE, as exonerações devem ser realizadas em até 48h após o recebimento do documento e também cabe aos gestores encaminhar à promotoria, no prazo de 10 dias, a lista com os nomes e a ficha funcional de todos os ocupantes de cargos de confiança e comissionados. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público vai adotar as medidas necessárias para sua implementação, inclusive com ações de responsabilidade por improbidade administrativa.
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes para qualquer função gratificada da administração pública, é considerada violação à Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (alvinho patriota)
0 comentários:
Postar um comentário