MIRANDIBA: Após Denúncia, TCE Obriga Ex-Prefeito a Pagar Multa...

Em resposta à denúncia proferida pelo prefeito Bartolomeu Tiburtino, o TCE julga procedente o processo n° 0806696-6 contra  ex-prefeito de Mirandiba, João Batista Martins, referente ao exercício de 2008.

 O processo se refere a nomeações de candidatos aprovados em concurso público no 1º semestre de 2008  acima do limite prudencial conferida pelo artigo 22,  parágrafo único, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal , ou seja, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite é vedado a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Sendo assim, o TCE recomenda ao atual gestor  que promova a extinção de eventuais cargos de Defensor Público criados e julgar legais as admissões em exame às pessoas listadas no anexo. 

Diante do acórdão do TCE, o ex-prefeito João Batista Martins foi multado a pagar o valor referente à quantia de R$ 4.351,41 que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão do TCE por intermédio de boleto bancário.

Reveja os cargos preenchidos no concurso de 2008:

Cargo: Advogado

Nome Nomeação Posse

Francisca de Moura Bezerra Lima 03.07.08 / 03.07.08

William de Carvalho Ferreira Lima Júnior 03.07.08/ 03.07.08

José de Ribamar Lopes Brandão 14.07.08 /16.07.08

Elizieth Maria da Silva Sá 03.07.08 / 03.07.08

Patrícia Karla Rabelo Torres Lopes 03.07.08 / 03.07.08

Josué Felismino de Moura 08.12.08 ; 08.12.08

Cargo: Agente de Combate às Endemias

Nome Nomeação Posse

Sabryna Marilyn Andrade de Carvalho 23.10.08 23.10.08

Marcleide Torres de Sá 23.10.08 23.10.08

Rosa Maria Bezerra Cordeiro Gomes 23.10.08 23.10.08

Weslley de Melo Novaes 24.10.08 24.10.08

Glaucia Cleide Maria de Oliveira 24.10.08 24.10.08

Ellan de Carvalho 27.10.08 27.10.08

Antonio Edson Alves da Silva 23.10.08 23.10.08

Célio Jesus de Oliveira 23.10.08 23.10.08

Maria Edjane Oliveira Alves 23.10.08 23.10.08

Ironildo Pires de Carvalho 27.10.08 27.10.08

Elaine Cristina Sobreira Dantas Costa 31.10.08 31.10.08

Cargo: Assistente Social

Nome Nomeação Posse

Rozangela Maria de Sá Almeida 05.08.08 06.08.08

Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário

Nome Nomeação Posse

Francigleide Novaes de Sá 23.10.08 23.10.08

Maria do Socorro de Jesus Amaral 29.10.08 29.10.08

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Nome Nomeação Posse

Marcos Antonio da Silva (*) 29.10.08 29.10.08

Antonio Alves de Carvalho Júnior (*) 30.10.08 30.10.08

Gumercina Pires da Cruz Carvalho 31.10.08 31.10.08

Iraci Vilani de Lima 24.10.08 24.10.08

Maria Iranilda de Sá Franquilino 24.10.08 24.10.08

Wrylya Pricila de Sá Novaes Lopes 31.10.08 31.10.08

(*) PNE.

Cargo: Bioquímico

Nome Nomeação Posse

José Leonardo Cavalcanti Angelim 21.07.08 21.07.08

Anderson Santos Ferreira 21.07.08 21.07.08

Cargo: Contador

Nome Nomeação Posse

Glauber Robson Pires de Carvalho Lima 21.07.08 21.07.08

Cargo: Digitador

Nome Nomeação Posse

Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira 23.10.08 23.10.08

José Uelton Rodrigues 23.10.08 23.10.08

Cleber Fabiano Gomes do Amaral 27.10.08 27.10.08

Francisco José de Carvalho Falcão 23.10.08 23.10.08

Edna Sousa Ferreira 23.10.08 23.10.08

Cícero Alves Amorim 24.10.08 24.10.08

Cícero Manoel da Silva 23.10.08 23.10.08

Márcia Maria da Silva 23.10.08 23.10.08

Cléa Fabiana Gomes do Amaral Ferreira 28.10.08

Cargo: Enfermeiro

Nome Nomeação Posse

Aline Maria Nascimento Alencar 27.06.08 Desistiu

Daiany Dantas Varela 27.06.08 27.06.08

Antonio Raniedson de Miranda 27.06.08 27.06.08

Mônica Maria de Magalhães de Carvalho 27.06.08 27.06.08

Marcos Kleber Alves da Cruz 27.06.08 27.06.08

Eneas Gomes da Cruz Júnior 27.06.08 27.06.08

Emanuella Nunes Valões 13.11.08 13.11.08

Luciana Tavares de Carvalho Barros 07.11.08 07.11.08

Cargo: Engenheiro Agrônomo

Nome Nomeação Posse

Ciro Torres de Araújo Primo 03.07.08 03.07.08

Cargo: Engenheiro Civil

Nome Nomeação Posse

Danúbyo Wagner Silvestre Monteiro 28.10.08 28.10.08

Cargo: Farmacêutico

Nome Nomeação Posse

Antonio Edson Barros de Sá 14.11.08 14.11.08

Guilherme Pires Bezerra de Carvalho 31.10.08 31.10.08

DO BLOG MIRANDIBA EM FOCO