O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria especial no município de Mirandiba, no Sertão pernambucano, e constatou irregularidades na gestão da folha de pagamento da prefeitura referentes aos exercícios de 2009 e 2010. O relator do processo na Primeira Câmara foi o auditor substituto, Ruy Ricardo Harten Júnior.
De acordo com o voto do relator, as principais falhas encontradas na auditoria foram os pagamentos a pessoas falecidas ou com indícios de não prestação dos serviços, a acumulação de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas e pagamento de remuneração acima do teto consititucional e pagamento de remuneração abaixo do piso salarial devido.
O TCE determinou que o gestor tomasse as seguintes providências: saneamento das falhas existentes nos registros funcionais, conforme os fatos apontados pela auditoria do TCE; verificação da legalidade da acumulação de cargos/funções/empregos e ou aposentadorias públicos e a adequação da remuneração dos professores à legislação vigente.
Além disso, foi estabelecido pelo tribunal a instauração, no prazo de 30 dias, de um processo administrativo disciplinar para se verificar a legalidade da acumulação de cargos e remunerações no âmbito municipal. Por fim, foi aplicada uma multa no valor de R$ 6 mil ao então prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros.
fonte: TCE-PE, PUBLICADO EM 14/11/13
MATÉRIAZINHA REQUENTADA???
ResponderExcluirnao esse prefeito que era um deus
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