O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará nesta quarta-feira (8), às 14h30, o processo que defende o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009. O relator do processo, aberto depois de uma ação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), será o ministro Vladimir Campelo.
Nesta terça-feira (7), as entidades que compõem a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregarão aos ministros do TCU uma petição a favor dos consumidores, em contraposição aos argumentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras.
O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. O erro no cálculo já foi comprovado e assumido pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia.
Só em 2009 o erro gerou uma cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros. Neste ano, por exemplo, teriam sido cobrados indevidamente R$ 174 milhões pela Eletropaulo (SP), R$ 107 milhões pela Cemig (MG) e R$ 90 milhões pela Copel (PR).
O processo está em trâmite no TCU desde 2007 e não há previsão de data para o julgamento. Atualmente, a relatoria é do ministro Valmir Campelo. A área técnica do tribunal confirma o desequilíbrio dos contratos de concessão em desfavor dos consumidores, bem como a obrigatoriedade da Aneel em adotar medidas para readequar o valor das tarifas e compensar os consumidores.
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