As contas referentes ao exercício financeiro de 2011 da Prefeitura de Mirandiba, na gestão de Bartolomeu Tiburtino de Carvalho, foram rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por diversas irregularidades. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.
As falhas encontradas foram aplicação “a menor” dos recursos do Fundeb na educação básica do município; extrapolação do limite do gasto com pessoal; repasse “a maior” de duodécimo para a Câmara de Vereadores; e repetidas ausências de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência do Município.
O TCE-PE determinou ao prefeito de Mirandiba que cumpra os limites constitucionais e legais relativos ao gasto com pessoal; investimento em educação básica; atentar para as normas constitucionais atinentes à elaboração de instrumentos de planejamento, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; elaborar os demonstrativos contábeis atrelados com as normas contábeis vigentes; atentar para a situação do município relativamente aos Regimes Geral de Previdência e Próprio de Previdência Municipal e adotar iniciativas para o equilíbrio das contas públicas.
fonte: alvinho patriota
Acho que ele (Bartolomeu) deveria pelo menos ter o senso ético e cumprir com as normas legais do (TCE-PE)
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